Cida cria a Secretaria Especial de Administração Penitenciária

A governadora Cida Borghetti assina a criação da secretária especial de Administração Penitenciária. (Foto: Orlando KIssner/ANPr)

A governadora Cida Borghetti confirmou nesta segunda feira (30) a criação da Secretaria Especial da Administração Penitenciária, que será comandada pelo coronel da Polícia Militar Élio de Oliveira Manoel. A medida desvincula a gestão do sistema penal da pasta da Segurança Pública e institui uma unidade de gestão específica para tratar de assuntos relacionados às penitenciárias e unidades prisionais.

Durante a última semana, quando esteve em Guarapuava, a governadora já antecipava a criação da Secretaria, em entrevista coletiva, respondendo a perguntas feitas pelo Portal RSN.

O anúncio foi feito na primeira reunião de integração das forças de segurança do Estado do Paraná, realizada no Palácio Iguaçu na manhã de hoje (30). A nova pasta não representa custos adicionais ao Estado, já que vai aproveitar toda estrutura já existente. Segundo a governadora, a determinação é acelerar as obras de presídios que já estão em andamento, iniciar a construção de novas unidades e reduzir o número de presos em delegacias, com uma interação maior com o Tribunal de Justiça do Paraná.

De acordo com o coronel Élio de Oliveira Manoel a missão é encontrar soluções e agilizar a abertura de novas vagas no sistema penitenciário do Estado, além de promover uma gestão humanizada da população carcerária, com ênfase na ressocialização dos presos. Antes de comandar a nova pasta, o coronel foi chefe da Casa Militar do Governo do Paraná e do gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, além de compor o Estado Maior da PM.

ORDEM DOS ADVOGADOS

A criação da secretaria especial também era uma reivindicação da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades da área jurídica. O presidente da OAB-PR, José de Augusto Noronha, afirma que a instituição da pasta atende a uma prática de gestão moderna.

O secretário da Segurança Pública, Júlio Reis, explica que a criação de uma secretaria específica é um pleito antigo que irá vai fortalecer a integração das polícias e resultará em maior efetividade das ações de segurança. “Assim as polícias Civil e Militar vão se dedicar exclusivamente às atividades de prevenção e repressão aos crimes. E a atividade de ressocialização, que é extremamente importante, ficará a cargo de uma secretaria específica que dará maior celeridade aos programas e ações”.

PENITENCIÁRIAS

O Governo do Estado, por meio do Depen, gerencia 33 unidades penais distribuídas pelo Paraná, que custodiam atualmente 20,4 mil presos. A Polícia Civil gerencia aproximadamente de 10 mil detentos em carceragens de delegacias, contra 17 mil em 2010. Há ainda 6,5 mil monitorados com tornozeleiras eletrônicas.

Com as novas penitenciárias que estão em construção, e as obras que deverão ser iniciadas em breve, o Estado vai aumentar em 6.756 o número de vagas no sistema penitenciário. Ao todo serão 14 novas unidades, uma delas em Guarapuava.