Cida determina ações contra o reajuste do pedágio

(Foto: Jonas Oliveira)

A governadora Cida Borghetti anunciou que o Estado vai solicitar à Justiça Federal que não autorize o reajuste das tarifas de pedágio no Anel de Integração.

“Por todas as situações que acompanhamos, com as ações envolvendo a operação Integração acredito que o reajuste das tarifas vai aumentar ainda mais o prejuízo para a economia do nosso Estado”, afirmou a governadora. “Construí um histórico de defesa dos interesses dos paranaenses nesta relação com os pedágios, e é esta linha que continuarei adotando”, acrescentou.

O reajuste anual é uma cláusula contratual e a aplicação está prevista para o dia 1º de dezembro. As empresas calculam os percentuais baseados em uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e homologação pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

O contrato não prevê medida administrativa que impeça o reajuste. “Por isso, a estratégia de solicitar à Justiça Federal. A decisão tem que vir da Justiça, para que não fique nenhum passivo para o Estado ou para os usuários do Anel de Integração”, explicou a governadora.

As concessionárias começaram a apresentar os índices pretendidos ontem (terça). O DER-PR já recebeu os cálculos para o reajuste das tarifas da Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte.

POLO ATIVO

A governadora lembrou também que atualmente o Estado do Paraná é parte do polo ativo nas ações judiciais que correm contra o programa de concessões.

Ela destacou ainda que já oficiou as concessionárias do fim dos contratos, com tempo hábil para que todos os compromissos contratuais sejam cumpridos, e determinou uma intervenção nas operações das empresas para auxiliar nas investigações de irregularidades que foram apuradas no âmbito da Operação Lava Jato.

ASSEMBLEIA

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta feira (28), por unanimidade, requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) pedindo que não haja  reajuste das tarifas nas 27 praças de pedágio do Paraná