Cidadãos têm do dia 7 de março a 29 de abril para declarar o IR

Estão obrigadas a apresentar a Declaração os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos acima de R$ 28.559,70(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O período de entrega das declarações será de 7 de março a 29 de abril. Dessa forma, os lotes de restituição terão início em 31 de maio, divididos em cinco grupos mensais até 30 de setembro. A expectativa da Receita é receber 34,1 milhões de declarações até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. Além disso, os técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo também é considerado tributável.

Assim, se a soma do salário e do auxílio emergencial ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, a pessoa vai estar obrigada a apresentar declaração de IR. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é também deve declarar.

Além disso, continuam obrigados a apresentar declaração os que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto. Bem como pessoas que têm direito a isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias. Pessoas que tenham operado em bolsas de valores também precisam declarar.

Por fim, aqueles que no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil são obrigados a declarar. Assim como pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 .

FACILIDADES

Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br. A conta é uma identificação que comprova, em meios digitais, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto cadastro como acesso, podem ser feitos pela internet.

Dessa forma, a habilitação dos serviços de Imposto de Renda com a conta Gov.br terá início em três de março. A declaração pré-preenchida possibilita ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração.

PIX

Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix. Bemcomo receber a restituição pelo sistema de transferências.

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