Com ação do TCE-PR, três municípios revogam licitações para medicamentos

Três municípios paranaenses, Nova Cantu (Centro-Oeste), Rosário do Ivaí (Região Central) e Virmond (Centro-Sul), revogaram licitações para a compra de medicamentos nas últimas semanas, depois que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) constatou irregularidades nos certames. Os editais de pregão cancelados haviam sido lançados pelas prefeituras de Nova Cantu (Centro-Oeste), Rosário do Ivaí (Região Central) e Virmond (Centro-Sul).

A comprovação das irregularidades é resultado do trabalho da Gerência de Saúde da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage). Com a reestruturação da fiscalização executada pelo TCE-PR, em vigor desde 23 de abril, o acompanhamento concomitante de editais está sendo realizado por áreas temáticas, como é o caso da saúde. A especialização busca ampliar a eficiência da fiscalização exercida pelo Tribunal.

Nos editais lançados por Nova Cantu (Pregão 8/2018) e Rosário do Ivaí (Pregão 19/2018), a equipe técnica do TCE-PR comprovou que as tabelas de preços dos produtos estavam acima do teto fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do Ministério da Saúde. Na licitação de Nova Cantu, o sobrepreço atingiu R$ 293.759,93. No caso de Rosário do Ivaí, foi de R$ 43.189,22.

A orientação do TCE-PR e do Tribunal de Contas da União (TCU) é que a pesquisa para definir preços máximos em editais de licitação de medicamentos deve utilizar diversas fontes. Além da tabela CMED, o órgão licitante deve consultar, por exemplo, compras públicas resultantes de contratos e atas de registro de preços.

No caso de Virmond, o Pregão 16/18 previu, como critério de julgamento das propostas, o maior desconto sobre a tabela ABCFarma. Na avaliação da Cage, esse critério restringe a competitividade do certame, por se tratar de uma tabela de preços privada.

Nos três municípios, os editais de pregão foram revogados após a abertura de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) pelo TCE-PR.