Com Refistur 2018, Turvo permite parcelamento de débitos com município

A população turvense que possui débitos com a administração municipal poderá, a partir de agora, quitá-los de forma facilitada. Isso porque, a Prefeitura instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Turvo – Refistur 2018, que possibilita aos devedores o parcelamento da dívida em até 24 vezes. A lei que instaurou o programa municipal foi aprovada e sancionada neste mês.

(Foto: Divulgação)

De acordo com o prefeito Jeronimo do Rosário, o Refistur é uma possibilidade para quem está inadimplente com o município regularizar seus débitos de forma parcelada e, ainda, ter a isenção de até 100% dos juros.

“O objetivo é proporcionar à população a possibilidade de quitar os débitos com o município de uma forma que não onere a receita mensal das famílias e das empresas”, explicou o prefeito.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura, o Refistur 2018 é destinado a regularização de créditos tributários do município, decorrentes de débitos relativos a tributos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Para aderir as facilidades do programa, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda e assinar o requerimento de solicitação de participação no Refistur. A adesão poderá ser realizada pelo contribuinte até 30 de dezembro.

Quem optar pela adesão pode receber desconto de até 100% sobre o valor correspondente aos juros e multas, considerando as seguintes opções:

– 100% para opção de pagamento à vista;

– 80% para opção de parcelamento em seis vezes;

– 60% para opção de parcelamento em 12 vezes;

– 40% para opção de parcelamento em 18 vezes;

– 20% para opção de parcelamento em 24 vezes.