Começa hoje (20) o período de recesso forense do MPPR

O período de recesso segue até o dia 6 de janeiro de 2023. O MPPR passa a ter o expediente em regime de plantão (Foto: Arquivo/RSN)

Começa nesta terça (20) e vai até o dia 6 de janeiro de 2023, o período do recesso forense do Ministério Público do Paraná (MPPR). Desse modo, os serviços serão prestados em regime de plantão, de forma regionalizada e unificada.

De acordo com a Resolução nº 8001/2022 da Procuradoria-Geral de Justiça, os membros e servidores neste período devem continuar a atuação. Isso porque eles devem garantir as atividades ministeriais. Assim como a prática de atos de natureza urgente, necessários à preservação de direitos.

O documento considera o teor da Resolução nº 356-OE do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Já que ele estabelece normas relativas ao plantão no âmbito do Poder Judiciário. Bem como a suspensão do expediente forense, dos prazos processuais e das publicações de decisões, sentenças e acórdãos no mesmo período.

A relação dos nomes dos promotores de Justiça que atuarão em regime de escala nas comarcas de todo o Estado e os respectivos contatos estão disponíveis na Resolução nº 8600/2022.

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