22/08/2023
Brasil Economia

Começa nesta terça (2) autorregularização de dívidas com a Receita Federal

Será possível quitar as dívidas tributárias sem multa ou juros. O programa permite que contribuintes admitam a existência de débitos e paguem somente o valor principal

Começa nesta terça (2) autorregularização de dívidas com a Receita Federal (Foto: Arquivo/RSN)

A partir desta terça-feira (2) até o dia 1º de abril, quem tiver pendências com o Fisco poderá fazer a autorregularização de dívidas com a Receita Federal. Será possível quitar as dívidas tributárias sem multa ou juros. O programa permite que contribuintes admitam a existência de débitos e paguem somente o valor principal.

De acordo com a Agência Brasil, os contribuintes pagam o valor e desistam de eventuais ações na Justiça. Em troca disso, haverá o perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. O procedimento vale tanto para pessoas físicas como jurídicas.

Além disso, dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros. O contribuinte pagará apenas 50% do débito como entrada e poderá parcelar o valor restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização, vai precisar pagar uma multa de 20% do valor da dívida. A adesão pode ser solicitada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC)

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Anelize Marques

Jornalista

Jornalista formada Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) desde junho de 2023. Com 22 anos, tem experiência em Assessoria de Comunicação, Webjornalismo e conteúdos digitais, e Revista. Escreve sobre temas diversos e atua como repórter no Portal RSN desde maio de 2023.

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