Comissão de Indústria e Comércio debaterá pagamento antecipado do ICMS

Da Redação

Curitiba – A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Marcio Pauliki (PDT), promoverá reunião técnica na segunda feira (6), a partir das 11 horas, no Auditório Legislativo da Alep, para discutir o Decreto nº 422/2015, do Governo do Estado, que exige o pagamento antecipado do ICMS de operações que tenham origem em outro estado. Estarão presentes o diretor da Coordenação da Receita do Estado, Gilberto Calixto, e também o deputado federal João Arruda (PMDB).

Estarão em pauta, também, o projeto de lei nº 692/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e demais meios de hospedagem comunicarem ao cliente, no ato da reserva, preços de produtos e serviços; o projeto de lei 570/2015, do deputado Paranhos (PSC), que obriga as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde a comunicar individualmente os consumidores quando do descredenciamento ou da mudança de rede credenciada dos prestadores de serviço; e o projeto de lei 31/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que trata das obrigações a serem atendidas por empresas e instituições bancárias que prestem o serviço de fornecimento e aluguel de máquinas ou leitores de cartão de crédito ou débito no Paraná.