Comunidade escolar fará protesto contra projeto de privatização de escolas

A comunidade escolar de Guarapuava fará um protesto contra o projeto de privatização das escolas no Paraná. A mobilização será nesta segunda (3), e começa às 7h30 no Colégio Estadual Cristo Rei, partindo para o Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins até às 12h. De acordo com a Associação dos Professores do Paraná (APP), o sindicato estará junto a movimentos sociais e grêmios estudantis na mobilização. O protesto ocorre devido ao projeto "parceiros da escola", criado pelo governador Ratinho JR e secretário da Educação, Roni Mirando. Este projeto, segundo a APP, desrespeita a constituição federal no que tange o direito de acesso à educação. Além disso, apesar da propaganda do estado dizer que a consulta seria apenas em 200 colégios, caso haja a aprovação do projeto de lei, todas as escolas serão privatizadas. Conforme as informações, a privatização causaria o fim do ensino noturno, da educação de jovens adultos, demissão em massa de professores e trabalhadores. E ainda, uma ofensiva contra a qualidade da educação pública paranaense.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

De acordo com uma declaração publicada pelo Ministério Público do Trabalho na última quarta (29), o órgão fez recomendações à Secretaria de Estado do Paraná para cumprir algumas obrigações, como:

• Abstenha-se de criar entraves, retaliar ou intimidar os sindicatos profissionais e seus servidores quando em suas reuniões, publicações e outras atividades estes venham a expressar suas opiniões sindicais, sobre os administradores públicos ou sobre decisões da comunidade escolar que afetem suas condições de trabalho e sua liberdade de cátedra;
• Permita aos sindicatos profissionais a distribuição de avisos, panfletos, publicações e outros documentos entre os servidores, bem como a colocação de faixas em locais e de forma razoável, abstendo-se de criar-lhes entraves injustificados, retaliá-los ou intimidá-los por tais atos;
• Franqueie aos sindicatos profissionais, sem demora injustificada, o acesso a todos os locais de trabalho dos servidores, quando esse acesso for necessário para o desempenho de suas funções representativas (desde que sem interferência indevida com o núcleo do direito de propriedade e com o trabalho realizado), de maneira que os sindicatos possam comunicar-se com os trabalhadores;
• Abstenha-se se de criar entraves, retaliar ou intimidar os sindicatos profissionais e seus servidores para que não organizem e/ou participem de movimento paredista, ameaçando com demissões e/ou descontos salariais;
• Abstenha-se de substituir os professores que aderirem à greve, com a contratação de novos profissionais.

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