Conselho Estadual de Direitos Animais terá nova composição

Serão eleitos nove representantes do terceiro setor (Foto:Reprodução/Pexels)

As organizações da sociedade civil de proteção animal interessadas em compor o Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA), tem até o dia 15 de janeiro de 2022 para manifestar o interesse. Para isso, é preciso encaminhar um e-mail para cedapr@sedest.pr.gov.br.

Assim, serão eleitos nove representantes do terceiro setor que atuam na defesa e proteção animal, que comprovem mais de dois anos de atuação. Eles irão representar o Conselho na gestão 2022/2023.

Dessa maneira, a medida atende o Decreto n° 2.990/2021, do Governo do Estado. Isto porque, cria uma Rede Estadual de Direitos Animais (REDA), estabelecendo objetivos, composição, alvos e atribuições. A REDA tem como objetivos a elaboração, implantação e acompanhamento da Política Estadual de Direitos Animais.

Aliás, o Conselho Estadual de Direitos dos Animais é formado por nove representantes do Governo do Estado e outros nove representantes da sociedade civil. Portanto, cabe aos membros da sociedade civil subsidiar e assessorar tecnicamente as Secretarias de Estado na regulamentação e execução das ações previstas na Política Estadual.

Além disso, os conselheiros também serão responsáveis por estabelecer normas para a defesa dos animais. Bem como, atender as demandas da sociedade em temas relacionados. No entanto, as reuniões do Conselho acontecem a cada três meses, ou quando se fizer necessário, em caráter excepcional.

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