Conselhos tutelares recebem recursos para compra de veículos e equipamentos

O deputado estadual Cesar Silvestri Filho acompanhou hoje, terça-feira (05), o repasse feito pelo governador Beto Richa e pela secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, aos conselhos tutelares de 95 municípios paranaenses, num total de R$ 3,1 milhões em recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) destinado ao aparelhamento de 94 conselhos tutelares nesta primeira etapa. No total, serão investidos R$ 12 milhões para compra de veículos, computadores e impressoras para 413 conselhos tutelares dos 399 municípios do Paraná. O termo de convênio entre o Governo e as prefeituras foi assinado no Palácio das Araucárias, em Curitiba.

Entre os municípios beneficiados na Região Central estão Prudentópolis, Irati, Laranjal, Virmond, Guarapuava, Palmital, Mato Rico e Arapuã. Cesar Filho destacou a importância de aparelhamento dos conselhos tutelares para melhorar as políticas públicas direcionadas às crianças e aos adolescentes no Paraná. “O objetivo desse repasse é a aquisição de equipamentos que vão oferecer melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares e uma melhor notificação da realidade nos municípios. Com estes dados, é possível elaborar ações mais consistentes de combate ao abuso e à exploração infantil”, salientou.

Para o prefeito de Prudentópolis, Gilvan Agibert, essa estruturação vai otimizar os serviços do conselho tutelar no municípío, que tem uma grande extensão territorial. “Um novo veículo vai facilitar a locomoção e o deslocamento dos conselheiros, que precisam de agilidade e rapidez para verificar as denúncias recebidas”, comentou.

O governador Beto Richa afirmou que com esse repasse, o Estado reafirma o princípio da prioridade absoluta que este governo dá à criança e ao adolescente. “Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente atribua aos municípios a responsabilidade pela manutenção dos conselhos, o Estado assume uma importante coparticipação na garantia do funcionamento das estruturas e na defesa desses direitos.”

Os 94 municípios que assinaram convênios nesta terça-feira são os primeiros a apresentar a documentação exigida para a certificação pela Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social. Os recursos serão aplicados na compra de veículos e equipamentos de informática, de forma a aprimorar as estruturas de trabalho dos conselhos e permitir a implantação do Sipia-Web (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência).

De acordo com a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, a iniciativa vai permitir o melhor cumprimento das atribuições dos conselhos, que estavam com falta de estrutura física para atender a população.