Consumidores podem doar notas fiscais para entidades sociais

As notas sem CPF concorrem aos sorteios do programa Nota Paraná e vão para a entidade, que terá mais chances de ser contemplada nos sorteios (Foto: Portal RSN)

Os consumidores do Paraná agora podem doar as notas fiscais sem CPF para as entidades sociais. Assim, os bilhetes concorrem aos sorteios do programa, concedidos de acordo com as compras feitas e vão para a instituição, que terá mais chances de receber os prêmios. Para facilitar, a doação pode ser automática.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, há três formas de efetivar a doação. Uma delas é acessar o site do Nota Paraná com o CPF e senha. Na aba “Minhas Doações” escolher a entidade, em seguida, digitar a chave de acesso da nota fiscal. Outra forma é por meio do aplicativo do Nota Paraná, que está disponível para Android e iOS. Na opção “Doações”, o usuário precisa buscar a entidade desejada e ler o QR Code da nota fiscal.

Além disso, o consumidor pode deixar a nota fiscal nas urnas disponibilizadas pelas instituições nos estabelecimentos comerciais. Assim, a própria entidade recolhe as notas e se encarrega de cadastrá-las usando o site ou aplicativo do programa.

ORIENTAÇÕES

A secretaria segue com ações de orientação às entidades cadastradas no programa sobre as mudanças de valores de premiações mensais e os procedimentos de doações automáticas dos documentos fiscais. Nessa última semana, as instituições sociais dos municípios das regiões de Guarapuava e Pato Branco puderam tirar dúvidas sobre as novas adequações na regulamentação do programa.

As palestras são para instituições que atuam nas áreas de assistência social, saúde, esportiva, cultural e defesa e proteção animal. Dessa forma, as orientações esclareceram dúvidas sobre a alteração dos sorteios para as mais de 1,7 mil instituições sociais cadastradas. A mudança atende uma reivindicação das próprias entidades.

Agora, são distribuídos todos os meses 40 prêmios no valor de R$ 5 mil. A regulamentação anterior premiava 10 instituições com R$ 20 mil cada. Conforme a Agência Estadual de Notícias (Aen), as palestras também abordam questões como o cálculo dos créditos do programa, prestação de contas, sorteios, atualização de cadastro, alerta de golpes, assim como furtos de notas.

NOTA PARANÁ

O programa Nota Paraná do Governo do Estado devolve ao contribuinte que coloca CPF na nota parte do ICMS pago em compras no comércio e faz sorteios mensais de prêmios. Os consumidores concorrem todos os meses a 15 mil prêmios de R$ 50; 10 prêmios de R$ 10 mil; bem como um prêmio de R$ 50 mil; um prêmio de R$ 100 mil e ao prêmio máximo, de R$ 1 milhão.

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