Contribuintes têm até o fim de março para renegociar dívidas

A Secretaria da Fazenda do Paraná prorrogou o prazo de adesão ao Programa Regulariza Paraná. Agora, os contribuintes têm até 27 de março para aderir ao parcelamento e até 31 de março para quitar débitos em parcela única. O programa funciona como uma ação ampliada de recuperação fiscal. Ele permite renegociar dívidas de IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa. Desde o lançamento, em dezembro de 2025, o Regulariza já possibilitou a recuperação de mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos. Ao mesmo tempo, milhares de contribuintes reorganizaram a situação fiscal. Conforme o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a prorrogação amplia o alcance do programa. Ele afirma que a medida busca estimular a regularização e oferecer mais segurança jurídica a empresas e cidadãos.

IPVA COM DESCONTO

Entre os principais débitos incluídos está o IPVA. O programa permite negociar dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. Nesse caso, o pagamento deve ocorrer à vista. O contribuinte recebe 95% de desconto sobre a multa e 60% sobre os juros.

ICMS E DÍVIDA ATIVA

O Regulariza também contempla débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025. As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista garante descontos maiores. Já os parcelamentos podem ocorrer em até 24 vezes, com redução gradual de multa e juros. Quando a dívida estiver judicializada, o contribuinte precisa quitar os honorários advocatícios ou, pelo menos, pagar a primeira parcela para aderir. Além disso, o programa inclui créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025. Há possibilidade de pagamento à vista ou parcelado, sempre com redução de multas. Em etapa posterior, o Estado também deve incluir multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra.

PLATAFORMA DIGITAL

O Regulariza integra o portal Acerte Já, ambiente digital que reúne ferramentas de consulta, simulação e adesão a programas de renegociação. Por meio do site oficial do Governo do Estado, o contribuinte pode acessar o Regulariza Paraná e o Renegocia Paraná. A plataforma centraliza informações e facilita a regularização de pendências de forma online. Leia outras notícias no Portal RSN.