Cristina Silvestri, procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), pede que sejam disponibilizados boletins on-line para registros de ocorrências. Seria para casos de violência doméstica, exceto em casos de violência sexual. A demanda apresentada pela procuradoria foi referendado pela bancada feminina da Casa e, também, por outros parlamentares.
Além da Procuradoria da Assembleia, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça também reforçam a importância da liberação desse modelo de denúncia e confecção de boletins. Conforme a procuradora, o documento está na Secretaria de Segurança Pública do Paraná.
De acordo com Cristina Silvestri, a medida não anula a possibilidade de denúncias presenciais nas delegacias. “É importante para servir como uma ferramenta a mais de denúncia durante o período de isolamento que estamos vivendo. Alguns estados como São Paulo já colocaram em prática este mesmo procedimento”.
Porém, a proposta não determina que as denúncias sejam feitas exclusivamente pelo site da polícia que poderia continuar recebendo as denúncias presenciais. De acordo com o documento, isso seria, principalmente em casos mais graves e que apresentam ameaça iminente à vida ou integridade física das mulheres.
“Nesta situação de pandemia e isolamento social forçado, precisamos pensar em alternativas para garantir que as mulheres, mesmo com restrições a sair de casa, possam acessar os serviços de proteção e impedir ou denunciar a violência”.
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