Cristina Silvestri se posiciona contra ação no STF que ameaça repasses às Apaes

A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) se manifestou nesta quarta (20), na Assembleia Legislativa do Paraná, em defesa das escolas de educação especial, como as Apaes. A parlamentar se posicionou de forma contrária à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça o modelo de funcionamento dessas instituições no estado.

A ADI questiona a legalidade de duas leis paranaenses que garantem o repasse de apoio técnico e financeiro do Governo do Estado a instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência. De acordo com a deputada, a possível suspensão desses recursos representa um grave risco.

“Não são apenas instituições de ensino. São verdadeiros lares de acolhimento, que, infelizmente, o poder público sozinho não tem sido capaz de assegurar. Não podemos permitir que uma decisão jurídica, desconectada da realidade, imponha às famílias e às pessoas com deficiência a perda de um direito já conquistado.” A declaração ocorreu durante a audiência pública “10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os Impasses da ADI 7796”.

A audiência, promovida pelo deputado Bazana (PSD), reuniu autoridades, famílias e a comunidade escolar para debater os impactos da ação. A mobilização faz parte da Semana da Pessoa com Deficiência. Nesta quarta, houve uma caminhada em Curitiba em defesa das escolas especializadas.

Cristina Silvestri lembrou que tem atuado para fortalecer as Apaes da Região com a destinação de emendas parlamentares. Conforme a deputada, somente em 2024 e 2025, ela direcionou mais de R$ 1,3 milhão para essas entidades em diversas cidades do Paraná.