Defesa de Aécio pede suspensão do afastamento das atividades legislativas

Da Redação

Brasília – A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou nesta segunda (02) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão via liminar (decisão provisória) de seu afastamento das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.

De acordo com a Agência Brasil, no pedido, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.

A ADI foi pautada para o próximo dia 11 de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator da ação, ministro Edson Fachin, ter liberado, na última sexta, o processo para julgamento pelo plenário do STF.

Nesta segunda, após reunião de quase duas horas com a ministra Cármen Lúcia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou que a votação sobre o afastamento de Aécio está confirmada para esta terça (03). O senador no entanto, admitiu que a votação poderia ser revista em caso de uma decisão liminar sobre o assunto no STF.  Minutos depois  da declaração, o mandado de segurança foi protocolado na Corte.