Delegados de todo o País se reúnem em Brasília em defesa da PEC 37

Representantes de delegados de todo o País participam hoje (24), a partir das 9h, na Câmara dos Deputados, em Brasília, de diversas ações em defesa da PEC 37. As ações fazem parte de uma campanha nacional coordenada pela Associação dos Delegados de Policia do Brasil (ADEPOL), com o objetivo de esclarecer a população sobre o texto da Emenda Constitucional 37, em tramitação no Congresso Nacional. A PEC 37, ou PEC DA LEGALIDADE, como vem sendo chamada pelos seus defensores, já aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, prevê que a investigação criminal é privativa das polícias Federal e Civil e contesta a competência do MP para este tipo de atividade.

Entre as ações previstas estão a distribuição de panfleto e cartilha com esclarecimentos sobre a referida Emenda, visita aos deputados e uma reunião com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves. O panfleto traz ainda depoimentos de juristas e representantes de entidades ligadas à segurança pública, todos favoráveis a aprovação da PEC 37, e contrários à investigações feitas pelo Ministério Público, como Conselho Federal da OAB, AGU, além de jornalistas, formadores de opinião e juristas do porte de Ives Gandra, entre outros.

A campanha teve início com o lançamento da cartilha INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – PEC DA LEGALIDADE: ENTENDA PORQUE A PEC 37 /2011 NÃO RETIRA PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICA, que já vem sendo distribuída para todos os deputados e senadores. Disponível para download no site da ADEPOL (http://www.adepoldobrasil.com.br/2.0/wp-content/uploads/2013/02/Cartilha-Finalizada-Ok.pdf), a cartilha também está sendo distribuída para os parlamentares, imprensa e formadores de opinião. “O objetivo é alertar a opinião pública para a importância do tema para a segurança jurídica de toda a sociedade brasileira”, afirmou o presidente da Associação dos Delegados, Paulo D’Almeida.

Nas últimas semanas as ADEPOLs nos estados também realizaram caminhadas, audiências públicas e cafés da manhã com a imprensa buscando esclarecer a população sobre a seriedade do tema para toda a sociedade brasileira.