Depen suspende por mais 30 dias visitas nos presídios federais

Determinação do Depen limitou ainda mais o acesso às unidades prisionais (Foto: Agência Brasil)

O Departamento do Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 30 dias, a contar desta quinta (23), as visitas, os atendimentos de advogados. Além das atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas. E ainda escoltas nas penitenciárias federais. O objetivo é promover uma forma de prevenção, controle e contenção de riscos do novo coronavírus. Uma primeira determinação do Depen já tinha limitado o acesso às unidades prisionais.

Assim, a medida não atinge os casos de atendimentos de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos. E ainda as escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza, precisam ser realizadas.

A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União de hoje e considera, entre outras ações, a situação do emprego urgente de medidas de prevenção. Além do controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde dos servidores, colaboradores e presos. E por fim, a proteção de todos, a fim de evitar a disseminação da doença no âmbito das penitenciárias federais.

A Agência Brasil explicou que o documento diz ainda que o Sistema Penitenciário Federal já elaborou o procedimento operacional padrão de medidas de controle e prevenção da doença. Isso ocorreu, devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta e também padronizar ações e medidas de controle e prevenção nas penitenciárias federais.

Por fim, a portaria determina também que as penitenciárias deverão adotar as providências necessárias de modo a promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas durante as movimentações internas nos estabelecimentos.

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