Deputados analisam projeto que limita lotação em ônibus intermunicipais

Deputados analisam projeto que limita lotação em ônibus intermunicipais (Foto: Alep)

Limitar em 50% os assentos disponíveis nos ônibus intermunicipais durante o estado de calamidade pública é o objetivo do projeto de lei 300/2020. A matéria começa a ser analisada na sessão plenária remota desta segunda  (22) da Assembleia Legislativa do Paraná.

De acordo com a Alep, o projeto foi apresentado pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Requião Filho (MDB). Com Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT) e Professor Lemos (PT).

Conforme o texto, a proposição, além de limitar o número de passageiros, exige que sejam observadas as regras de higiene, limpeza e desinfecção dos veículos. Também exige o uso de máscara pelos funcionários e usuários.

Segundo o projeto, caso haja descumprimento das medidas, a empresa estará sujeita ao pagamento de uma multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada ao total de R$ 500 mil.

JUSTIFICATIVA

Os autores justificam o projeto como medida para conter o avanço da doença. “Todos os esforços neste momento têm por objetivo superar esse período, permitir que a população tenha acesso a todo o material necessário e evitar o agravamento desta emergência de saúde pública”.

De acordo com os deputados, espaços fechados e aglomerações são foco de proliferação da Covid-19. “Entre estes, o transporte público é um dos mais vulneráveis e inescapáveis. Especiais medidas preventivas devem ser adotadas quando inevitável a aglomeração, reduzindo-a a nível mínimo”.

Conforme a Alep, o projeto ainda aguarda pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde Pública e Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, antes de ser votado pelo plenário.

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