Quando a "ordem" é legislar em causa própria tudo é aprovado rapidinho. Foi justamente isso que aconteceu na Câmara dos Deputados em Brasília durante a sessão dessa quarta-feira (17). Pois a partir de agora faltar às sessões das sextas-feira (quando a maioria dos deputados deixa Brasília) e às segundas-feira (quando retornam) não é mais "pecado". Um projeto de resolução, votado simbolicamente, alterou o regimento da Casa e oficializou a prática de sessões esvaziadas nesses dias. O regimento da Casa previa sessões ordinárias durante os cinco dias da semana, mas, na grande maioria das vezes, as sessões deliberativas só são realizadas entre terça e quinta-feira.
Para o deputado do Paraná Rubens Bueno (PPS), houve a oficialização da gazeta. "Agora, às segundas e sextas, é gazeta para todo mundo. É um estímulo à desmoralização da Câmara", criticou.
Com essa alteração, os deputados podem faltar sem nenhuma culpa, embora a Constituição Federal faça uma ressalva. Em seu artigo 55, inciso III, a Carta Magna estabelece que um dos motivos de perda de mandato de deputado e senador é justamente a ausência em um terço das sessões ordinárias realizadas, salvo em caso de licença ou missão autorizada. Embora hoje isso não seja considerado, a modificação do texto servirá como "álibi" e evitará qualquer tipo de questionamento futuro neste sentido.
Vale lembrar que cada deputado custa aos cofres públicos a bagatela de R$ 1 milhão por ano.
