Ofício pede suspensão de licitações para concessão de rodovias no PR

Conforme a Alep, os deputados encaminharam o ofício nesta quarta (9) (Foto: Thais Faccio/Alep)

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná solicitou a suspensão imediata dos processos licitatórios para a concessão de rodovias no Estado (Lotes 1 e 2). O pedido ocorreu nesta quarta (9) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os deputados encaminharam o ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério da Infraestrutura e a Comissão de Transição do Governo Federal.

Em uma manifestação unânime, os parlamentares estaduais ressaltaram as recomendações e inconsistências mostradas em relatórios produzidos pela área técnica. Além disso, eles também avaliaram documento feitos pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), e apontamentos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que assessora a Frente Parlamentar.

Conforme a Alep, o texto do documento destaca a necessidade da “discussão de novos parâmetros pela sociedade paranaense, que atenda o interesse público”.

E represente tarifas justas, aliadas às manutenções necessárias, investimentos e obras fundamentais ao crescimento do Estado, especialmente a urgência de duplicação de certos trechos. E para com a fiscalização segura e garantia de participação efetiva dos usuários e dos municípios impactados.

RISCOS

De acordo com o coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que as determinações e recomendações feitas pelo TCU para ANTT devem ser publicizadas em uma nova audiência pública oficial. “Também tem que ser ouvido o novo Governo, que tem proposta diferente para as concessões rodoviárias”, afirma.

A nossa posição é que a licitação não seja feita nesse final de ano, sob o risco de termos um prejuízo para o desenvolvimento do Paraná por mais 30 anos com um pedágio abusivo, como foi alertado pelo próprio TCU.

REVISÃO

Contudo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reforça a posição da Frente da necessidade de revisão do projeto. Bem como a retirada de amarras que reduzem a competitividade da licitação e, por consequência, geram tarifas mais altas.

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