Detran-PR alerta sobre golpe com uso do programa CNH Social

Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) alerta a população sobre golpes utilizando o programa CNH Social para atrair vítimas. Os golpistas utilizam meios de comunicação como e-mails, mensagens SMS ou por meio de aplicativos para obter dados pessoais e até exigir depósitos financeiros.

Para evitar prejuízos, o Detran-PR esclarece que não entra em contato direto com a população para buscar candidatos para o programa CNH Social. Além disso, não cobra nenhuma espécie de taxa, pois a gratuidade está garantida em todas as fases do processo de obtenção da habilitação.

Desse modo, não clique em links, não ceda dados para um estranho, não faça pix, nem pague boletos ou faça transferências. Verifique sempre as páginas e aplicativos oficiais do Governo do Estado para não ter prejuízo. Os sites oficiais do Governo do Paraná terminam sempre com pr.gov.br.

O programa, estabelecido por lei sancionada pelo governador Ratinho Júnior em novembro, está previsto para iniciar nas próximas semanas na modalidade Habilita, voltada à primeira habilitação nas categorias A, B e AB. O público-alvo são paranaenses com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

DOCUMENTAÇÃO

Antes mesmo da publicação do edital, aqueles que pretendem se inscrever no programa já podem preparar a documentação exigida na lei da CNH Social. Em especial o cadastro no CadÚnico e a comprovação de local de residência dos últimos 12 meses no Estado.

Para se inscrever no CadÚnico basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da residência com os documentos de identificação e os comprovantes de moradia de renda de todos os membros da família.

Conforme as informações, para ter direito a CNH Social, a renda mensal somada de todos os membros não pode ultrapassar três salários mínimos nacionais, atualmente totalizando R$ 4.554. Para comprovar residência no Paraná nos últimos 12 meses, recomenda-se utilizar as contas de água ou de luz.

O programa isenta os beneficiários de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos necessários para a habilitação. Também será gratuita a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

MODALIDADES

O CNH Social será dividido em quatro modalidades. A primeira, Habilita, destina-se à obtenção da primeira CNH nas categorias A e B. A segunda, Profissionaliza, atenderá motoristas que já possuem habilitação e desejam acrescentar as categorias C, D ou E, ampliando as possibilidades de trabalho, especialmente no transporte de cargas e passageiros. Nesta modalidade, a lei prevê ainda a realização dos cursos especializados para transporte de passageiros escolares, emergência e outros serviços.

Já a CNH nas Escolas garantirá 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes ou recém-formados que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública estadual. E o Mais Mulheres na Direção destina 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira habilitação e pelo menos 50% das vagas para aquelas que pretendem mudar para as categorias C, D ou E. Além disso, 5% das vagas totais do programa ficarão destinadas a pessoas com deficiência (PCD).

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