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Assim, os números representam 27,4% do valor e 17,1% do total de supostos beneficiados (Foto: Agência Brasil)
Até o último sábado (13) já foram devolvidos por servidores públicos do Paraná ao cofre da União R$ 2.936.400. O valor é referente ao recebimento indevido de auxílio emergencial criado pelo governo federal devido à pandemia da Covid-19. O ressarcimento já foi efetuado por 2.659 pessoas.
Assim, os números representam 27,4% do valor e 17,1% do total de supostos beneficiados irregularmente pelo programa, destinado apenas aos cidadãos que ficaram sem renda devido à necessidade de isolamento social.
O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Superintendência Regional da Controladoria-Geral da União (CGU-PR) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR). Os dados apontam que um total de 15.522 servidores públicos ou pensionistas constam como beneficiários do auxílio emergencial no Estado.
Desse total, 10.835 trabalham em prefeituras e 4.687 em órgãos da administração estadual. O montante total recebido é de R$ 10.707.600.
A SITUAÇÃO
Os órgãos envolvidos reforçam que nem todas as pessoas agiram de má-fé, solicitando o auxílio formalmente, já que não têm direito e possuem consciência disso. Assim, pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de renda do governo como o Bolsa Família.
Além disso, também apontam a possibilidade do uso indevido, por criminosos, dos documentos de servidores paranaenses. As situações seguem em investigação. No ofício enviado ao presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, nessa segunda (15), o superintendente da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva, solicita o repasse das folhas de pagamento de abril dos servidores municipais e estaduais paranaenses.
O objetivo é cruzar esses dados com a base do auxílio emergencial e evitar a repetição de eventuais pagamentos indevidos. A troca de informações entre TCE-PR e CGU é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019, assinado pelos dois órgãos em 6 de novembro do ano passado.
COMO DEVOLVER?
É importante ressaltar que o Ministério da Cidadania criou um canal para a devolução de valores recebidos de forma indevida, por meio de um portal. Nos casos em que o servidor suspeite que o CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail.
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