Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), entre as mudanças haverá unificação das linhas de investimento do Pronaf, com ampliação do limite de financiamento para até R$ 130 mil; elevação do limite de financiamento do Pronaf B de R$ 2 mil para R$ 2,5 mil, com rebates em três operações; e redução da taxa máxima de juros de 4,5% para 2% nas operações de investimento do Pronaf.
Além disso, haverá ampliação da cobertura de renda do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil; aporte de R$ 127 milhões para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), e criação de uma ação específica do Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a agricultura familiar.
Habitação rural
Hoje também será realizado em Francisco Beltrão o II Encontro Estadual de Habitação da Agricultura Familiar, o qual reunirá cerca de três mil agricultores familiares. Na oportunidade, coordenadores municipais de habitação de mais de 50 municípios do estado, autoridades e parceiros serão homenageados, e ainda serão assinados em torno de 500 contratos de habitação rural pela Caixa Econômica Federal e agricultores familiares que serão beneficiados pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), Minha Casa Minha Vida.
O Encontro Estadual de Habitação está sendo promovido pela Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf), filial Paraná, em parceria com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Sul/Cut) e com a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão.
Dívidas agrícolas
O governo federal prorrogou o pagamento das dívidas de crédito agrícola dos produtores familiares que têm vencimento nos próximos 60 dias. A medida foi anunciada ontem, em Brasília, durante uma reunião no Ministério da Fazenda entre entidades representantes dos agricultores e membros do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Casa Civil, e do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
As medidas anunciadas pelo governo atenderam parte das reivindicações dos pequenos produtores agrícolas.