O Disque-denúncia 181 recebeu 165 denúncias de violação dos direitos de pessoas com deficiência no Paraná em 2021. O número tem 41 ocorrências a mais que em 2020, com 124 denúncias. Desse total, 14 notificações foram referentes a pessoas menores de 18 anos.
De acordo com as informações, as principais denúncias envolvem agressão física, verbal e psicológica, abandono – que incluem também negligência e maus tratos –, apropriação indébita de benefícios, cárcere privado e violência e exploração sexual.
Conforme a Agência Estadual de Notícias, o aumento é atribuído às campanhas de conscientização em relação ao tema e da divulgação mais ampla da ferramenta. Isso porque quando as pessoas fazem denúncias desse tipo, o Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência (Dpcd), da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), atua de forma efetiva no combate e prevenção.
PRIMEIRO PASSO
A denúncia é sempre o primeiro passo para a ação do Poder Público. Assim sendo, após o recebimento e análise das informações, o Dpcd aciona os órgãos responsáveis pela verificação dos fatos (Rede de Proteção Socioassistencial Municipal, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Promotoria de Justiça, Ministério Público, entre outros) para a tomada de medidas necessárias.
As 165 notificações de 2021 estão divididas pelas nove mesorregiões do Paraná. O maior número de denúncias foi da Metropolitana de Curitiba (95), seguido pelo Norte Central (23) e Oeste (13). Contudo, a mesorregião com menor número de denúncias foi a Centro-Sul Paranaense, com apenas um registro.
O 181 Disque-denúncia coleta informações sobre violações de direitos repassadas de forma anônima pela população. Por fim, as denúncias devem ser registradas na Central 181, por telefone ou pelo site www.181.pr.gov.br.
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