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“É uma questão de Justiça”, diz Traiano, ao afirmar que não vai pautar reposição
Traiano se refere à resposição do TJ, MP, Alep e Defensoria
Cristina EstecheJornalista
2 min de leitura
(Foto: Ascom)
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[caption id="attachment_177063" align="aligncenter"](Foto: Alep)Ademar Traiano (Foto: Alep) Ademar Traiano, presidente da Alep (Foto: Ascom)[/caption]
*Reportagem com áudio/PorCláudia Ribeiro/Alep
Os projetos que preveem as reposições salariais para os servidores do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa não devem ser colocados na pauta de votações. Isso porque o Governo do Estado deve apresentar uma proposta para os funcionários do Poder Executivo.
Entretanto, se isso não acontecer, não haverá a reposição da inflação para nenhum servidor público estadual. De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), durante a sessão dessa segunda (1), é uma questão de justiça.
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Segundo Traiano, os projetos para a reposição desses poderes já estão na Casa de Lei e preveem reajuste de 4,94%. Porém, caso o Governo proponha um percentual menor, esse mesmo índice poderá ser aplicado também aos servidores dos outros órgãos públicos do estado.
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Durante a sessão foram aprovados sete projetos de lei, entre eles, em 3ª discussão, a proposta do deputado Requião Filho (MDB). Essa pauta prevê a higienização de carrinhos e cestas de compras por supermercados e estabelecimentos similares no estado.
Entretanto, a limpeza deve ocorrer a cada 15 dias, com produto antisséptico. Cuidado deve ser especial nos locais destinados ao contato manual dos consumidores. A lei vale para supermercados e estabelecimentos similares que possuam três ou mais caixas registradoras.
A partir da sanção, quem descumprir a lei, estará sujeito à multa, além de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Requião Filho diz que baseou a proposta no próprio Código.
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