Exclusão de direitos legais, diferença salarial, entre outras reclamações, afligem a categoria
Cerca de 130 educadoras que trabalham na rede municipal de ensino público estão há mais de seis anos sem receber a fatia do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico, o Fundeb.
O rateio das sobras do Fundo foi anunciado durante a semana pelo prefeito Fernando Ribas Carli, mas contemplou apenas as professoras enquadradas no Plano de Cargos e Salários do Magistério.
O Sindicato dos Professores Municipais e Funcionários Públicos de Guarapuava, o SISPPMUG, anuncia uma mobilização seguida de paralisação nos próximos dias.
Quando o Fundeb foi implantado, os municípios que não contemplavam as educadoras fizeram a revisão e corrigiram essa questão. Em Guarapuava isso não aconteceu e, segundo o Sindicato, dinheiro para isso é o que não falta. O município, conforme cálculos da entidade, arrecada R$ 2, 5 milhões mensais para esse Fundo. Apenas 60% é investido no pagamento de professores. A lei possibilita que esse percentual seja maior e aí as educadoras poderiam ser contempladas, defende a presidente do SISPPMUG, Ediane Gomes de Lima. O salário pago em Guarapuava é o mínimo exigido por lei. Se o município quiser valorizar a categoria, quiser dispor desse dinheiro integralmente para salário dos professores, pode, informa a secretária da entidade Cristiane Wainer.
Os 40% restantes, segundo Cristiane, a Secretaria Municipal de Educação investe no pagamento de transporte escolar, construção e reformas de salas de aulas, entre outras despesas. Poderia muito bem pagar educadoras, mas falta vontade política, avalia Ediane.
Durante a semana um funcionário do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) confirmou o pagamento do rateio e a exclusão das educadoras, exceto aquelas que detêm cargos comissionados em orientações e secretarias de escolas. Disse também que Carli utilizou um recurso que não é do Fundeb para esse pagamento.
O contador geral do município Ildo Belin não fala a mesma língua da SEMEC e descredencia a informação. Isso não tem nada a ver, disse à TRIBUNA por telefone. Segundo Belin, R$ 880 mil são sobras de 2008 que ficaram empenhadas para pagamento neste ano. O prefeito resolveu repassar mais de R$ 100 mil do Fundeb para completar este rateio já por conta de sobras que sempre acontecem, explicou.
Mas as distorções não param por aí. Embora caiba às educadoras a exigência de ter concluído o magistério ou o curso de pedagogia, elas não são reconhecidas nessa categoria e foram encaixadas no quadro geral do funcionalismo público. A mesma coisa acontece com as professoras de libras (linguagem de sinais própria para surdos e mudos).
Assim sendo, além de ser preteridas no direito previsto pelo Fundeb, também são excluídas de outros benefícios. Elas não têm direito a licença para acompanhar familiares doentes, diz a presidente do Sindicato do Professores Municipais e Funcionários Públicos de Guarapuava, o SISPPMUG, Ediane Gomes de Lima.
Outro ponto levantado pelo SISPPMUG é que das 130 educadoras apenas 71 trabalham nos Centros de Educação Infantis (CEMEIs). As demais estão espalhadas por várias secretarias e muitas não exercem a devida função.
Entretanto, para suprir a falta dessas profissionais a SEMEC contrata estagiárias. Não agüentamos mais essa situação. Não temos mais a quem recorrer para nos ajudar. Queremos o apoio dos vereadores, desabafa Lucilene Bogocheski.
A educadora aponta a diferença de carga horária e salarial. Nós trabalhamos 8 horas diárias, somos formadas em magistério, graduadas e pós- graduadas em pedagogia e recebemos apenas R$ 550,00 líquidos, quando as estagiárias que ainda são estudantes cumprem 6 horas por dia e ganham mais de R$ 600, reclama. O piso nacional da categoria é de R$ 950,00, que em Guarapuava também deixa de ser cumprido.
O Sindicato diz que já tentou negociar com a administração, mas que não teve êxito.
Foto: Ediane Gomes de Lima (presidente do SISPPMUG) e Cristina Wainer (secretária): em defesa da categoria
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