Em decisão do STF, Voz do Brasil voltará a ter horário fixo

Em decisão do STF, Voz do Brasil voltará a ter horário fixo (Foto: Reprodução/AEN)

O programa Voz do Brasil deve voltar a ser veiculado em horário nobre nas rádios brasileiras. A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou na noite dessa quarta (18) nas redes sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão.

Conforme a Agência Brasil, a motivação da veiculação em horário fixo é para que “as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível”. Assim, em mensagem no Twitter, a AGU fez essa mesma declaração.

(Imagem: Reprodução/TV RBR)

Em 2018, uma lei flexibilizou o horário do programa, que até então era transmitido, obrigatoriamente, das 19h às 20h. Em agosto deste ano, o governo federal regulamentou as obrigações das rádios na retransmissão obrigatória do programa. Assim, deve ter início entre as 19h e as 21h, no horário de Brasília.

Além disso, no dia 23 de outubro o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União uma portaria em que estabeleceu as condições e critérios para flexibilização de horário ou dispensa da retransmissão obrigatória do programa pelas emissoras de radiodifusão sonora.

Por fim, na terça (17), a publicação de uma portaria passou a autorizar a flexibilização do horário de retransmissão do programa, além dos horários originalmente previstos no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira.

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