O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, veio a Guarapuava nesta quarta (3), dando sequência à interiorização do Tribunal. Em visita ao Portal RSN, além de divulgar a Semana de Conciliação, entre 20 e 24 de maio, ele alertou sobre o assédio eleitoral em empresas.
De acordo com o Desembargador, o empregador deve ter muito cuidado durante a campanha eleitoral. Ele observa que as últimas eleições foram muito radicalizadas. “E isso tende a acontecer e com um agravante porque são eleições locais. Há uma proximidade e há o risco de entrar em empresas”. Conforme o presidente do TRT-Paraná, uma característica do contrato de trabalho é a hierarquia.
O empregado é contratado para receber ordens. Então há uma desigualdade. Por isso, é preciso ter muito cuidado quando se leva a campanha pra dentro da empresa. Há uma linha tênue entre a campanha legítima e o assédio. E do assédio para uma ação trabalhista é apenas um passo.
Conforme a Justiça do Trabalho, considera-se assédio eleitoral toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão. Situações que igualmente envolvam práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho.
CONCILIAÇÃO
Entre 20 e 24 de maio, a estrutura da Justiça do Trabalho em todo o Brasil vai promover diálogos para a conciliação entre as partes em demandas trabalhistas. No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), a inscrição de ações pode ocorrer até 10 de maio pela internet, no site do Tribunal pelo link .
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