A circulação de listas com nomes de estabelecimentos comerciais, profissionais liberais e advogados que seriam alvo de boicote por suposta orientação política pode gerar consequências judiciais. O alerta é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Irati, que publicou uma nota oficial para advertir sobre os riscos jurídicos da prática.
As listas, que circulam em aplicativos de mensagens, associam pessoas e estabelecimentos a determinadas posições políticas e incentivam a retaliação por meio do boicote. O Portal RSN teve acesso a uma mensagem encaminhada com frequência que traz no cabeçalho "Lista de empresas do PT em Irati". Dezenas são listadas, entre restaurantes, bares, lojas de roupa, postos, entre outros estabelecimentos.
A OAB afirma que a elaboração e a divulgação desse conteúdo podem violar direitos fundamentais e resultar em responsabilização nas esferas civil e criminal.
De acordo com a entidade, a opinião política é considerada um dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, a divulgação não autorizada dessas informações com finalidade discriminatória ou de retaliação pode configurar uma violação à legislação.
A OAB também alerta que a responsabilidade não se limita a quem cria as listas. Pessoas que repassam o material em grupos de WhatsApp ou em outras plataformas também podem ser responsabilizadas, conforme as circunstâncias. A entidade cita a possibilidade de ações por danos morais e prejuízos financeiros contra os responsáveis pela disseminação do conteúdo.
Além disso, a conduta pode configurar crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, a depender do conteúdo divulgado e das circunstâncias de cada caso.
OAB defende liberdade política
Na nota, a Subseção de Irati ressalta que a Constituição Federal assegura o pluralismo político e a liberdade de exercício profissional. A entidade também destaca que advogados não podem sofrer constrangimentos ou retaliações em razão de suas posições políticas ou do exercício da profissão.
A manifestação reforça que divergências políticas não justificam, por si só, a exposição de pessoas e empresas com o objetivo de estimular represálias econômicas.
Ao final do comunicado, a OAB informa que a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia está disponível para prestar suporte aos advogados atingidos e adotar as medidas cabíveis perante os órgãos competentes.
Confira a nota na íntegra aqui.
