Em reunião com Maia, Ratinho Júnior diz que reforma deve excluir manutenção de privilégios

Rodrigo Maia e Carlos Massa Ratinho Júnior no Palácio Iguaçu (Foto: AEN)

Em conversa com o presidente da Câmara Federal, o democrata Rodrigo Maia, nesta sexta (15) no Palácio Iguaçu, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) disse que as mudanças na Previdência Social são necessárias, porém, fez uma ressalva. “O projeto deve ser igualitário, sem manutenção de privilégios”. Segundo o governador do Paraná, o tema é de interesse de todo o País e não apenas uma questão de governo.

Maia afirmou que trabalha com a previsão de votação da matéria no início de junho. O presidente da Câmara disse que pretende instalar as comissões que vão analisar o projeto na próxima semana. A proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda por uma Comissão Especial. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.

Ratinho Júnior expôs também a disposição do Paraná de atuar próximo e alinhado com o governo federal e com a bancada parlamentar do Estado em Brasília. “Nossa intenção é atuar em harmonia, defendendo interesses do Paraná para dar celeridade aos projetos do Estado”.

LEI KANDIR 

A Lei Kandir e o conflito entre os Estados e a União relacionados ao ressarcimento pago às unidades da federação também pautou a conversa entre o governador do Paraná e o presidente da Câmara Federal. O Paraná está junto com os demais estados na luta pelo aumento do valor repassado pela União.

Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Os governadores de estados exportadores alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos. Na semana passada, Rodrigo Maia defendeu que a Câmara encontre uma solução definitiva sobre a Lei Kandir. Ele espera votar um texto sobre o assunto até o final do mês de março.