Empresa de Prudentópolis é condenada por descumprir normas de segurança

Sede do MPT em Guarapuava (Foto: RSN/arquivo)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarapuava conseguiu, na Justiça do Trabalho, a condenação da empresa Apto Edificações Ltda, de Prudentópolis, por descumprimento de normas de segurança em canteiro de obra. A ação foi ajuizada pelo MPT após instauração de procedimento que apurou diversas irregularidades no ambiente de trabalho oferecido pela empresa, como a não utilização de equipamentos de proteção individual, falta de proteção em plataformas, dentre outras. Na sentença, o juiz destacou que “as condições de trabalho, até a intervenção do MPT, estavam abaixo da crítica e só mesmo por Deus, não chegou a ocorrer algum acidente mais sério”.

Após o ajuizamento da ação, a Justiça do Trabalho já havia concedido decisão liminar que embargou a obra até a empresa adequar as condições de trabalho no canteiro. Na sentença, além de determinar uma indenização de R$ 40 mil por dano coletivo, que será destinada a uma instituição social sem fins lucrativos, foi estipulada multa de R$ 50 mil por irregularidades que voltarem a ser observadas.