Empresas do Simples Nacional podem estar pagando tributos indevidamente

Empresas enquadradas no Simples Nacional podem estar pagando tributos indevidamente devido à tributação monofásica do PIS e da COFINS. A falha ocorre quando o imposto, que já foi recolhido na indústria ou no importador, é pago novamente pelos comerciantes, resultando em prejuízos financeiros.

Em entrevista ao Portal RSN, a advogada Sheila Carminatti explicou que setores como pet shops, conveniências, distribuidoras de bebidas, farmácias, minimercados, lojas de cosméticos e autopeças estão entre os mais afetados.

“O problema acontece porque, ao calcular os impostos sobre o faturamento, muitas empresas simplesmente incluem o PIS e a COFINS sem verificar se os produtos vendidos já foram tributados na origem.”

A falta de informação sobre a tributação monofásica leva ao pagamento dobrado e à perda de recursos que poderiam ser investidos no próprio negócio. Carminatti alerta que empresas que recolheram esses tributos indevidamente nos últimos cinco anos podem solicitar a restituição.

“O reembolso pode representar uma quantia considerável, mas para isso é necessário revisar os produtos comercializados e garantir que a empresa esteja enquadrada corretamente na tributação.”

Além da possibilidade de recuperar valores pagos a mais, corrigir essa falha evita que o erro continue se repetindo no futuro. Carminatti recomenda que empresários consultem um advogado especializado ou um contador de confiança para uma análise detalhada da situação tributária e orientação adequada.

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