A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) entrou com uma ação civil pública na 4ª Vara Federal para tentar garantir ao candidato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o direito de pedir a revisão da prova de redação.
De acordo com as regras atuais previstas no edital do exame, não há possibilidade de pedido de recurso após a divulgação das notas. Em razão do regulamento, a DPU exige do Ministério da Educação (MEC) a criação de um instrumento que possibilite a reavaliação da redação do candidato, antes da abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - quando o aluno opta pela universidade, em data não definida. A prova ocorrerá entre 26 e 27 de outubro deste ano.
A ação ajuizada ontem (20), tem como réus a União e o Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep). Segundo o edital do Enem, não há margem para o candidato contestar a sua nota. O candidato, apenas pode visualizar a correção do seu texto via internet.
