Estão abertas as inscrições para novos conselheiros tutelares

As inscrições devem ser feitas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

Estão abertas até o dia 15 de maio as inscrições para os novos conselheiros tutelares de Guarapuava. Serão classificadas 20 pessoas, 10 para conselheiros e 10 para suplentes. Os eleitos vão tomar posse e atuar durante quatro anos a partir do dia 10 de janeiro de 2024.

Conforme a Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura, neste ano há novidades no processo de escolha dos conselheiros. Isso porque os candidatos vão passar por prova escrita de caráter eliminatório, além da prova de títulos.

Desse modo, para se inscrever, basta comparecer à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), de 3 de abril a 12 de maio. O horário de atendimento é das 9h às 12 e das 13h às 17h, de segunda a sexta. O Comdica funciona junto à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Rua Guaíra, 3074, Centro da cidade.

EDITAL

De acordo com o parágrafo único do edital, a inscrição será feita apenas mediante requerimento do candidato. Assim, ele deve ser feito em formulário próprio, fornecido pelo Comdica.

Conforme Orides Negrello Neto, conselheiro municipal e presidente da Comissão Especial Eleitoral, as mudanças no processo de escolha ocorreram a partir do artigo 139 da Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Em relação às outras eleições, houve algumas mudanças no processo de escolha dos novos conselheiros tutelares. Antes da disputa pelo voto, os candidatos passarão por provas escrita e de títulos.

ATRIBUIÇÕES

De acordo com o edital os conselheiros eleitos devem atuar garantindo que as crianças e adolescentes do município tenham todos os direitos deles respeitados. “Esta é a principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil”.

Conforme a publicação, é de responsabilidade dos conselheiros, por exemplo, receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual entre outras. Todas as atribuições, direitos e deveres constam no edital.

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