Ex-prefeitos de Pinhão são processados por determinação do MP

Da Redação

Pinhão – Os ex-prefeitos José Vitorino Prestes e Paulo Cezar Basílio estão sendo processados pela Prefeitura de Pinhão por determinação do Ministério Público. De acordo com a denúncia do MP, os dois ex-prefeitos mantiveram uma estagiária trabalhando na Prefeitura por 10 anos. Depois de deixar o cargo, a estagiária entrou com uma ação trabalhista contra o Município, gerando prejuízos aos cofres públicos.

O CASO

O ex-prefeito José Vitorino manteve irregularmente, a partir de 2004,  a estagiária contratada em 2002. Em 2012, já no seu segundo mandato, a estagiária foi mantida no cargo. Em novembro daquele ano, José Vitorino foi afastado judicialmente do cargo e assumiu Paulo Cezar Basílio, que concluiu o mandato. Paulo Cezar também manteve a mesma estagiária até 31 de dezembro de 2012, quando ela foi desligada das atividades junto ao Município.

Depois de ser afastada, a estagiária entrou com uma reclamatória trabalhista e ganhou a causa. O Ministério Público entendeu que o fato gerou prejuízos aos cofres públicos, pois os dois prefeitos tinham consciência que o período máximo de contrato com os estagiários é de dois anos, segundo a Lei do Estágio, aplicada a partir de 2009.

O pedido de abertura de processo contra os dois ex prefeitos foi feito pelo Ministério Público através do ofício 464/2016, referente ao Inquérito Civil nº MPPR 0109.15.000069-2.

A ação foi ajuizada no último dia 18 de agosto e os dois ex prefeitos devem ser citados nas próximas horas. Se condenados, ele terão que devolver cerca de R$ 12 mil aos cofres públicos.