Facchin manda plenário decidir pedido de Lula

Ministro Facchin (Foto: Reprodução Youtube)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para o plenário decidir sobre um pedido de liberdade ou de substituição da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por medidas cautelares, como prisão domiciliar, por exemplo.

O pedido foi feito pela defesa de Lula ao Supremo visando a suspensão dos efeitos da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) até o julgamento final do recurso extraordinário,que está em trâmite no STF. Porém, o pedido ainda não tem data para ser julgado. Nesta terça (26) seria o julgamento, porém, Fachin entendeu que o pedido estava prejudicado porque era preciso que o recurso extraordinário tivesse sido examinado no TRF-4 para que se pudesse discutir sobre dar a ele o chamado efeito suspensivo pleiteado pelos advogados.

Nessa segunda (25), os advogados de Lula recorreram da decisão do TRF-4 de não admitir o recurso extraordinário e, paralelamente, pediram a Fachin para reconsiderar sua decisão de sexta e manter o julgamento na pauta da Segunda Turma nesta terça. Fachin não reconsiderou, mas preferiu abrir prazo para a Procuradoria se manifestar e enviar o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros da corte.