Fiscais e produtores discutem registro de mudas e sementes

O Conselho de Sanidade Agropecuária (CSA) de Guarapuava promoveu na terça-feira, dia 28, no anfiteatro do Sindicato Rural de Guarapuava, reunião entre fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), produtores rurais e viveiristas sobre Registro Nacional de Mudas e Sementes (Renasem) e milho Bt.

Segundo o Fiscal Federal Agropecuário do Mapa, Hugo Caruso, é muito importante que os produtores de mudas e sementes atendam à legislação. “Existem uma série de penalidades que vão desde o cancelamento do Renasem até o pagamento de multa”, explica.

De acordo com a legislação nacional de sementes e mudas, todas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas (de qualquer tipo) estão obrigadas à inscrição do Renasem. “A legislação e a interação de todos os profissionais que atuam nesse ramo sobre o Renasem é fundamental para o fortalecimento do segmento e garantia da qualidade dos produtos comercializados, além de evitar multas e transtornos”, observa o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Guarapuava e técnico do CSA, José Roberto Papi.

A reunião também discutiu sobre o milho Bt, que se caracteriza pela inserção de um gene da bactéria Bacillus thuringiensis (Bt), o que faz a planta produzir uma proteína tóxica para determinados insetos. Os produtores que optam pelo plantio de milho Bt precisam ter uma área de refúgio, exigência da CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (Resolução Normativa 04, publicada em DOU N. 163, de 23/08/2007, secção I, pagina 19), que institui o uso de pelo menos 10% de área de refúgio, a menos de 1.500 metros do milho Bt. Áreas de refúgio são áreas de cultivo sem o gene Bt, plantadas no entorno de áreas plantadas com o milho que contém o gene. A necessidade das áreas de refúgio visa preservar a tecnologia por mais tempo, de forma a não permitir a criação de insetos resistentes à tecnologia Bt, preservando as áreas cultivadas com milho sem genes Bt. Além das áreas de refúgio, a CNTBio também recomenda o plantio de cultivares do mesmo ciclo