A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a transferir recursos para manutenção de matrículas em estabelecimentos de educação infantil construídos com recursos do governo federal.
São instituições de 23 municípios nos estados da Bahia, de Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Tocantins. Os recursos vão para matrículas nas creches parcial e integral e pré-escolas parcial e integral. A portaria que define a transferência de recursos está publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.
A portaria especifica que os recursos são destinados às instituições em atividade e com matrículas que ainda não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
