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Segundo a Frente, dados imprescindíveis para a análise econômica e financeira foram omitidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (Foto: Ari Dias/AEN)
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou requerimento enviado ao ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União. De acordo com o documento, a Frente pede o acesso às planilhas financeiras. Assim como aos projetos básicos das obras dos seis lotes do novo programa de concessão de rodovias do Paraná.
Conforme o documento, até o momento dados imprescindíveis para a análise econômica e financeira encontram-se omitidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Frente sustenta que a planilha financeira disponibilizada em consulta pública, e depois entregue ao TCU, contém números esparsos. Ou seja, que não demonstram a composição dos custos para elaboração de orçamento de cada lote.
Os parlamentares também solicitam a divulgação das cópias dos projetos básicos das obras de engenharia. Além de outras informações que tratem de custos da concessão. De acordo com o ofício, sem uma planilha financeira detalhada e elaborada com precisão técnica, e sem as cópias dos projetos básicos das obras, serviços e demais intervenções não é possível dimensionar os reais custos de cada lote da concessão.
ESCLARECIMENTO
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), há muitas dúvidas sobre os novos pedágios do Paraná.
A sociedade como um todo precisa acompanhar e fiscalizar este processo. Afinal, a nova concessão será de 30 anos. Portanto, não podemos ter uma modelagem que nos surpreenda no futuro, e que prejudique os usuários de rodovias e o Estado.
O coordenador da Frente Parlamentar, Arilson Chirato (PT), também defende maior transparência no processo de concessão. Segundo ele, os órgãos federais responsáveis pelo processo ainda precisam enviar muitas informações sobre a modelagem do programa.
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