Frente Parlamentar pede suspensão de audiências da ANTT

Pedágio continua em discussão  (Foto: Arquivo/RSN)

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitou a suspensão das audiências da Agência Nacional de Transportes Terrestres marcadas nesta semana. O encontro vai debater o modelo de concessão proposto pelo Governo Federal para as rodovias paranaenses. O requerimento assinado por 43 deputados estaduais e encaminhado nessa terça (23) ao diretor-geral da ANTT, Alexandre Porto de Souza. As audiências estão agendadas para ocorrer de forma virtual nesta quarta (24) e na quinta (25), das 9h às 18h.

De acordo com  o coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), os deputados diagnosticaram uma série de ilegitimidades. Entre elas, a ausência de autorização legislativa de delegação para que a União licite a concessão de rodovias estaduais. Além da limitação da participação popular com o curto prazo entre a publicação do chamamento e as audiências públicas. E ainda a presença de critérios no edital que colocam em risco a competitividade e a efetiva redução das tarifas de pedágio.

Conforme Chiorato, o processo licitatório deve ser suspenso. “Isso até que seja editada uma lei estadual que autorize o Governo do Paraná delegar para a União da administração e exploração de rodovias estaduais. Sob pena de violação da legalidade administrativa”. Dos 3.327 quilômetros que compõem os seis lotes de concessão elaborados pelo Ministério da Infraestrutura, 2.164 quilômetros são de rodovias federais e 1.163 são de vias estaduais.

“REDUZ A COMPETITIVIDADE”

Entretanto, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que o processo reduz a competitividade. “Além de não assegurar as tarifas baixas de pedágio, que é o grande desejo de toda a economia do Paraná”. Conforme Romanelli, o documento proposto pela Frente traz pontos que vêm sendo apontados nas reuniões no interior com a participação da população e do setor produtivo paranaense”.

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