Nesta sexta-feira (6 de agosto), o Ministério Público Federal no Paraná e a Fundação Nacional do Índio (Funai) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a fundação se comprometa a adotar as medidas necessárias para a criação de uma Coordenação Regional no Estado do Paraná, no prazo máximo de 90 dias. O local ainda será definido pela presidência da fundação. Além disso, no prazo máximo de 120 dias, a Coordenação Regional do Paraná deverá contar com quadro de
pessoal de no mínimo 7 servidores. O TAC foi firmado ao final do seminário que aconteceu em Ponta Grossa, entre os dias 5 e 6 de agosto, para discutir a reestruturação da Funai.
De acordo com a cláusula 5º do TAC, em caso de descumprimento das obrigações previstas, a parte infratora sujeitará ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser revertida em favor das
comunidades indígenas afetadas, na forma de cesta básica.
Debate - O seminário sobre a reestruturação da Funai foi marcado pelo debate intenso entre as lideranças indígenas e a presidência da Funai, intermediados pelo MPF. Estiveram presentes ao evento os procuradores da República João Akira Omoto, Robson Martins, Rui Mauricio Rucinski, Osvaldo Sowek Junior e o subprocurador-geral da República Aurélio Virigilio Rios, além de representantes e servidores da Funai e lideranças indígenas.
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