Governador sanciona lei que congela salários do primeiro escalão

Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, assina decreto que concede benefícios fiscais (Foto: José Fernando Ogura/ANPr)

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou a lei que congela os salários do primeiro escalão. Assim,  governador, vice-governador e secretários de Estado receberão o mesmo valor até dezembro de 2022. O projeto de lei foi proposto pela mesa diretora da Assembleia Legislativa e aprovado em plenário pelos demais deputados estaduais.Conforme o governador, o Paraná transforma em lei o que já tinha determinado desde os primeiros dias da gestão.

“Que era não aumentar o salário do primeiro escalão”. Em janeiro, na segunda semana no cargo, Ratinho Júnior já determinou o congelamento do próprio subsídio e de toda a equipe de secretários. Assim, a decisão impediu a aplicação automática de um reajuste de 16,38% concedido pelo Senado Federal aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2018.Isso teria reflexos no Governo do Estado.

É que a lei paranaense que rege o subsídio do governador está atrelada ao salário dos magistrados da corte. O valor alcançou R$ 39.293,32.De acordo com o governo, ao apresentar o projeto de lei, os autores apontaram que a medida representa significativa economia. Com a nova lei a remuneração no Paraná permanece em R$ 33.763,00 por um prazo de cerca de quatro anos. E tem repercussão direta sobre o teto definido para a remuneração de autoridades, funcionários e servidores aposentados.

LEGISLAÇÃO

No Paraná, o vencimento do governador foi definido pela lei estadual nº 15.433/07. Estabelece que o valor deve ser igual ao subsídio mensal percebido pelo presidente do STF. Entretanto, essa lei também fixa o percentual da remuneração do vice-governador (95%) e secretários de Estado (70%) sobre o salário do governador.O projeto de lei sancionado por Ratinho Junior foi apresentado pelos deputados estaduais Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli, Gilson de Souza, Plauto Miró, Tercilio Turini, Requião Filho, Marcel Micheletto, Gilberto Ribeiro e Nelson Luersen.