Nesta quarta feira (26), a governadora Cida Borghetti determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingresse na Justiça com ação pedindo a suspensão da cobrança de pedágio em todo o Anel de Integração. A medida se baseia nos fatos apurados pela Operação Integração, realizada pela força-tarefa Lava Jato, que indica manipulação dos contratos e dos preços das tarifas para atender interesses das concessionárias.
“São denúncias muito graves que precisam ser investigadas a fundo. Enquanto isso ocorre é justo que haja a suspensão da cobrança do pedágio. Os paranaenses pagam uma tarifa muito alta e há indícios fortes de manipulação dos preços. Por isso, estamos adotando esta medida e espero que a Justiça acate”, declarou Cida Borghetti.
Segundo a governadora, a partir do pronunciamento da Justiça, não está descartada a possibilidade do Governo do Paraná pedir também o encerramento dos atuais contratos.
Vamos aguardar a manifestação da Justiça sobre o pedido de suspensão. A partir disso, avaliar outros encaminhamentos para o caso dos pedágios. Mas a possibilidade de pedir o imediato fim dos contratos também é uma medida que vamos estudar.
NOTIFICAÇÃO
A governadora lembrou que, em junho deste ano, notificou formalmente as concessionárias do fim dos atuais contratos em 2021.
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“Não concordo com este modelo e reforçamos que não haverá possibilidade de renovação dos contratos. A partir disso, as empresas têm três anos para entregar tudo que ainda está faltando. Em paralelo, vamos construir junto com a sociedade um novo modelo”.
A PGE deve protocolar a ação nos próximos dias na Justiça Federal. O argumento é de que a suposta manipulação dos contratos, envolvendo servidores públicos e empresários, prejudica os usuários. Na ação, a procuradoria vai pedir para que os serviços de socorro médico e mecânico, realizados pelas concessionárias, sejam mantidos.