Governo antecipa R$ 10 bilhões para compensar queda do ICMS

Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026 (Foto: Divulgação)

Nesta terça (12) o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha anunciou que o governo federal vai antecipar o repasse de R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. De acordo com as informações, o governo também decidiu ampliar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

A transferência dos valores iniciaria somente em 2024, contudo, em meio à tentativa de aumentar a popularidade, o governo antecipou o pagamento para este ano. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026. Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”.

Vamos fazer o repasse desses recursos para ajudar as prefeituras a continuarem tocando suas ações.

Padilha também disse que o presidente Lula (PT) decidiu ampliar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que é um fundo de transferência de recursos que a União faz às cidades três vezes ao mês, composto por 22,5% da arrecadação. Conforme o ministro, o valor estabelecido para a compensação é de R$ 2,3 bilhões, referente a julho, agosto e setembro.

O repasse dos recursos será incluído em um projeto de lei complementar discutido na Câmara, cujo relator é o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

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