Motoristas de vans e ônibus prestadores de serviço que tiveram as atividades paralisadas contam com linha de crédito. O Governo do Estado anunciou medidas para garantir a sobrevivência destes micro e pequenos empresários durante a pandemia da covid-19.
Assim, a Secretaria de Estado da Fazenda está transferindo do Tesouro Estadual R$ 10 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). O recurso é para a criação da linha de microcrédito pela Fomento Paraná.
De acordo com a assessoria do deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL), em maio, ele solicitou o apoio emergencial. “É público e notório que com a paralisação das atividades escolares, os profissionais sofreram redução drástica ou total em seus rendimentos mensais. Além do que, por conta dos reflexos na economia que atingem à todos os pais/responsáveis pelos alunos, ainda enfrentam os cancelamentos contratuais, medida que exige providências oficiais com a adoção do apoio emergencial à categoria”.
RECUPERA PARANÁ
Conforme o parlamentar, a linha especial terá os mesmos requisitos da linha Paraná Recupera. Ou seja: com análise cadastral simplificada e apenas aval do proprietário ou dos sócios como garantia, sem cobrança de tarifa.”O crédito será liberado em parcela única, a uma taxa de juros de 0,40% ao mês (4,91% ao ano), com prazo de carência de nove meses para começar a pagar e liquidar as parcelas em 36 meses”.
Assim, a contratação das operações será feita por meio da rede de agentes de crédito e correspondentes da instituição financeira em todo o Estado. Ou diretamente pelo portal institucional. E deve estar disponível a partir de 14 de agosto.
Conforme a Fomento Paraná, a expectativa é de que os recursos anunciados poderão atender em torno de mil empreendedores.
De acordo com o deputado, os limites de crédito serão determinados conforme a condição do empreendimento, como tempo de formalização e porte. Estas regras foram estabelecidas após debates com representantes do segmento como o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento de Curitiba e Municípios do Paraná (Sinfretiba); Associação de Transportes do Paraná (Associvans) e Sindicato dos Operadores de Transporte Escolar em Curitiba (Sindotec).
ACESSO AO CRÉDITO
Para ter acesso a esse crédito o empreendedor não pode ter prejuízo registrado no Banco Central, ou atraso superior a 90 dias, nem pendências junto ao Cadin Estadual. Assim, poderão se habilitar para obter os empréstimos da nova linha os empreendedores que atuem na Classificação Nacional de Atividades Econômicas:
– Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
– Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
– Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipais; organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
– Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
– Transporte escolar
– Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista
– Empreendimentos localizados no Estado do Paraná de pessoas naturais atuantes no ramo, quando a legislação e regulamentos não impedirem, também estão contemplados, desde que estejam em atividade antes de 31 de dezembro de 2019.
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