Governo define critérios para contratação de servidores nas universidades

Universidades estaduais devem contar com concurso público (Foto: AEN)

O Governo do Paraná definiu critérios para contratação de servidores para as universidades estaduais. De acordo com a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), está publicada uma série de portarias relativas à admissão de professores e profissionais da carreira técnica-administrativa.

Conforme as normas, até 2025, as sete universidades estaduais estão aptas a contratar por concurso público, até 775 docentes efetivos. Além de 970 agentes universitários. Destes, 345 de nível superior e 625 de nível médio, conforme a Seti. Para a definição desses quantitativos as universidades deram informações. Também houve como base os critérios técnicos estabelecidos na nova legislação.

Entretanto, para este ano a Seti aprovou 80.520 horas para contratação de professores temporários para as sete instituições. De acordo com a Seti, o número de agentes universitários empregados por tempo determinado, tanto de nível superior quanto médio, se limita ao máximo de 20% dos respectivos cargos previstos na LGU para cada instituição.

É possível ainda contratar profissionais dessa categoria para repor, temporariamente, servidores lotados em órgãos suplementares, como clínicas e escritórios acadêmicos. De acordo com o diretor da Seti, Michel Jorge Samaha, os instrumentos normativos reforçam a autonomia universitária, principalmente na dimensão administrativa.

“Na medida em que a LGU propõe um quantitativo geral, também atribui mecanismos de distribuição desses recursos humanos, atendendo diferentes demandas nas áreas de ensino, pesquisa científica e extensão universitária”. Por fim, os documentos institucionais (portarias 54, 55 e 56) estão disponíveis no Portal da Transparência da Seti, na seção 2022.

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