Governo do PR lança edital para contratar perícia médica em oito Regiões

A contratação tem objetivo de melhorar e ampliar os polos de atendimento ao servidor (Foto: Reprodução/AEN)

O edital de licitação para contratação de serviços especializados em Medicina do Trabalho para avaliações de perícia foi lançado nesta terça (12) pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. O pregão eletrônico 120/2020 está marcado para 22 de junho, às 10h. Porém, as propostas vão ser aceitas até 9h do mesmo dia.

De acordo com nota emitida pela Agência Estadual de Notícias, a licitação vai atender as demandas do Departamento de Saúde do Servidor de Apucarana (Lote 1), Campo Mourão (Lote 2), Cascavel (Lote 3), Cianorte (Lote 4), Jacarezinho (Lote 5), Paranaguá (Lote 6), Paranavaí (Lote 7) e União da Vitória (Lote 8).

Além disso, é importante informar que a contratação vai levar em consideração o menor preço, sendo que o valor máximo unitário por laudo de perícia é R$ 84,00. O preço foi baseado na média do valor praticado por clínicas nas cidades citadas. O valor global máximo da licitação é de R$ 1.519.392.

Sendo assim, o contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é pelo site. O edital está disponível na internet, na página e no portal.

REQUISITOS

Para participar, a clínica deverá preencher uma série de requisitos técnicos, especificados em edital. É necessário apresentar atestado de capacidade técnica comprovando ter condições de atender o quantitativo de avaliações periciais previstas em edital.

Além disso, a avaliação médico-pericial deverá ser efetuada por médico com diploma do curso de Medicina e Certificado de Residência em Medicina do Trabalho e/ou Especialização em Medicina do Trabalho e/ou Título de Especialista em Medicina do Trabalho, acompanhados do registro no Conselho de Classe.

A clínica precisa estar localizada na respectiva cidade. Além disso, deve dispor de infraestrutura mínima para atendimento dos servidores, como sala de espera, recepção, consultórios para atendimentos e sanitários, entre outros.

FUNCIONAMENTO

Com a contratação do serviço de Medicina do Trabalho, os funcionários que precisarem se afastar por questões de saúde deverão procurar as clínicas contratadas. Lá, vão passar por avaliação pericial.

O laudo indicará ainda o código da Classificação Internacional da Doença (CID), a data de retorno ao trabalho, a eventual necessidade de readaptação, ou a indicação para aposentadoria por invalidez, se for o caso.

Portanto, um médico especialista vai analisar cada caso e emitirá um lado pericial que precisará ser homologado pela Divisão de Perícia Médica do Estado.

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