O governo federal instituiu hoje (27) a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que priorizará serviços para a agricultura familiar e as médios produtores rurais. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.
A Anater vai promover, estimular, coordenar e implementar programas de assistência técnica e extensão rural, visando à inovação tecnológica e à apropriação de conhecimentos científicos. Também vai apoiar a utilização de tecnologias sociais e os saberes tradicionais utilizados pelos produtores rurais, assim como fomentar o aperfeiçoamento e adoção das novas técnicas.
De acordo com o texto publicado hoje, a agência poderá firmar parcerias com os órgãos estaduais de assistência técnica e extensão rural, mas também deverá compatibilizar a atuação em cada unidade e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.
Poderão ser celebrados, ainda, acordos e outros instrumentos de cooperação com organismos internacionais e instituições estrangeiras.
A agência será gerida por uma diretoria executiva composta por um presidente e três diretores executivos que serão escolhidos e nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos. Também serão formados os conselhos Fiscal e de Administração.
A Anater será assessorada por um Conselho Assessor Nacional, de caráter consultivo, composto por vários órgãos e representações da sociedade. O regime de pessoal será celetista e os empregados serão escolhidos por meio de processo seletivo público.
