Governo proíbe exigência do comprovante de vacina para universidades

Governo proíbe exigência do comprovante de vacina para universidades (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro emitiu um despacho proibindo instituições de ensino vinculadas ao Governo Federal, como universidades federais e institutos federais, de exigirem a vacinação contra a covid-19 para a participação em atividades presenciais em 2022.

Assim, não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021.

Dessa forma, as universidades federais podem apenas aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução do Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio de covid-19. Por fim, a publicação do despacho ocorreu na edição de ontem (30) do Diário Oficial da União (DOU).

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